Seguro Desemprego

O Governo Federal tem apresentado diversas vantagens e facilidades em relação aos seus programas, dentre várias podemos observar o SEGURO DESEMPREGO. Analisaremos a seguir suas principais características.

O Seguro Desemprego nada mais é do que um amparo legal temporário aos trabalhadores que possuem carteira de trabalho e contribuem para o FGTS, além de terem sido dispensados de seus postos de trabalho sem justa causa.

Esse programa visa estabilizar esse trabalhador inativo enquanto não constituir novo emprego.

O Ministério do Trabalho é um órgão do Governo Federal que é responsável por todos os assuntos referentes ao mercado de trabalho e as relações trabalhistas.

O agendamento eletrônico para o recebimento do Seguro Desemprego é gratuito, ou seja, não há taxas para requerimento/agendamento ou habilitação do benefício.

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REQUERIMENTO E AGENDAMENTO DO SEGURO DESEMPREGO

O requerimento do Seguro Desemprego é a forma de conceder o benefício do seu pedido.

De forma rápida e simples, é necessário apenas que o trabalhador entre no site do seguro desemprego.

Após entrar no link, preencha as informações de agendamento pedidas (Estado, Município e o tipo de atendimento). É possível observar que há um rol de tipos de atendimentos, não esquecendo, portanto, de colocar “Entrada no Seguro Desemprego”, depois só acompanhar as informações pedidas na tela, no qual ficará estabelecida a unidade de atendimento, endereço e quantas vagas estarão disponíveis.

Caso esteja “0” preenchido nas vagas, não se preocupe, diariamente são abertas novas vagas, e o site automaticamente lhe dirá a próxima data disponível.

Realizando todo esse procedimento, deverá juntar os documentos necessários para o comparecimento presencial. O Ministério do trabalho tem um rol taxativo de documentos pedidos, que são:

  • Documento com foto (RG, Carteira de Motorista, Carteira de Trabalho)
  • CPF
  • Carteira de Trabalho
  • O Requerimento Impresso do Seguro Desemprego
  • Os documentos entregues pela empresa que comprovem o depósito do FGTS
  • Termo de Rescisão do Contrato
  • Contracheque/Holerite – os três últimos.
  • Cartão do PIS/ PASEP ou Cartão Cidadão
  • Comprovante de Residência (água, luz ou telefone)
  • Comprovante de Escolaridade

 

Então fique atento e guarde todos os documentos para o dia do comparecimento. Caso algo não tenha dado certo e você não consiga juntar a tempo ou ocorra um imprevisto, volte ao site do link acima e marque um novo requerimento.

Afinal, quanto mais tempo perder, mais longe estará do benefício.

Mas caso ao tentar entrar no site, acorrer algum problema como página em branco ou erro, o mais aconselhado é buscar um outro horário e que de preferência não seja comercial, assim as chances de êxito aumentam.

E claro, nem todos os trabalhadores possuem direito ao benefício do seguro desemprego, existe uma série de requisitos que precisam ser cumpridos, tais como: ser demitido por justa causa, ter recebido no mínimo 6 salários antes da data da demissão (os salários podem ser somados a 2 empregos diferentes), o empregador ser pessoa jurídica, não seja possuidor de nenhum outro benefício da previdência social (exceções como auxílio doença e pensão por mortes são permitidas), e por último, não apresentar renda própria para seu sustento ou de sua família.

Se mesmo apresentando os requisitos do parágrafo anterior o seu pedido ainda for negado é necessário entrar com um recurso perante o Ministério do Trabalho e Emprego, através da Superintendência do Trabalho e Emprego, tendo um prazo de até 2 anos após a demissão para pleitear o recurso.

Atenção: por um dos requisitos apresentado ter sido “empregado de pessoa jurídica”, a empregada doméstica não possuía tal direito, mas com a nova PEC DAS DOMÉSTICAS, esse direito também é dado a essa classe trabalhadora. Devendo fazer o pedido entre o 7º e o 90º dia contados a partir da dispensa.

 

CONSULTA E PARCELAS DO SEGURO DESEMPREGO

O Seguro Desemprego em hipótese algum poderá ser inferior a um salário mínimo, lembrando que o salário mínimo, vária em alguns Estados, ou seja, o salário fixado será o do Estado que foi estabelecido seu benefício.

O Trabalhador inativo formal deverá dar entrada no benefício a partir do 7º dia a até 120º dia após a data da sua demissão.

Feito o pedido, o detentor do direito aguardará o depósito do Seguro Desemprego, consultando os caixas eletrônicos e nas Casas Lotéricas munido do seu cartão cidadão, ou indo diretamente ao site da Caixa Econômica Federal.

Além de que o beneficiário possui direito de receber parcelado e essas parcelas alteram de acordo com os meses trabalhados na empresa, ou seja, mudam de caso a caso.

Se o empregado trabalhou de 06 a 11 meses antes de ser demitido, possui direito a 3 parcelas. Se foi de 12 meses a 23 meses, possui 4 parcelas, e caso tenham sido mais de 24 meses antes de ser demitido, possuirá até 5 parcelas.

Ficou alguma dúvida? Para mais esclarecimentos, nos mande uma pergunta através dos comentários ou por e-mail.

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