Na licitação do lote 12, que inclui a Rodovia Raposo Tavares, estava embutido no edital a obrigação da construção de 10,9 quilômetros de vias marginais no início da rodovia. Em contrapartida, a concessionária pode colocar praças de pedágio bidirecionais (em ambos os sentidos) nessas marginais.

Essas praças fecharam o acesso da rodovia para as cidades de Carapicuíba, Barueri e Osasco. No contrato firmado entre o governo de São Paulo e a concessionária não estava previsto praças de pedágio nas vias expressas da Castello Branco. Atualmente, os usuários que se dirigem para Jandira, Itapevi, Barueri e interior, por enquanto, não pagam pedágio.

O preço do pedágio na Marginal da Castello Branco é de R$ 6,30, ou R$ 0, 578 por quilômetro. É o pedágio mais caro do Brasil e provavelmente um dos pedágios mais caros do mundo. Essa exorbitância afugentou os usuários, de forma que o número de veículos que atualmente pagam é menor do que o estimado. O objetivo da Artesp e da concessionária é que os cerca de 120.000 veículos que transitam na via expressa da
Rodovia Castello Branco, também paguem a tarifa. Essa mudança vai reforçar o caixa da empresa concessionária.

A empresa já foi contemplada com a prorrogação do contrato por mais 4 anos e 9 meses. Esse contrato deveria terminar no ano de 2018, mas vai até 2023. A possibilidade de prorrogação também não estava nos contratos e foi feita através de uma portaria do Secretário de Transportes. Pelo visto para o governo do Estado o que está escrito não vale, pois é passível de mudança a todo momento, mesmo que prejudique os usuários, visto que o melhor é uma nova licitação.

A concessionária ViaOeste, que explora essa rodovia, teve receita bruta de R$ 489,73 milhões no ano de 2008, 16,41% superior ao ano de 2007, com recursos de cobrança de pedágio. O lucro líquido da mesma empresa em 2008 foi de R$ 86,32 milhões, com crescimento de 12,65 % em relação ao ano anterior.

Com a mudança nos contratos à revelia do que estava no edital, mesmo com redução nas tarifas das marginais da Castello Branco, de R$ 6,30 para R$ 2,70 e no pedágio de Itapevi, para quem se dirige ao interior, de R$ 10,80 para R$ 5,40, a concessionária estima que arrecadará R$ 197 milhões a mais até o ano de 2022.

A exploração das vias expressas da Castello Branco foi aceita pela Artesp, essa agência governamental gerencia os contratos de concessão de rodovias no Estado de São Paulo, em troca da construção do Complexo Anhanguera pela CCR (Companhia de Concessões Rodoviárias). Essa empresa é a holding, que detém o controle acionário da Viaoeste e da Autoban, concessionária que explora a Rodovia Bandeirantes.

Dessa forma, o governo do Estado de São Paulo e a Artesp abandonam qualquer iniciativa de buscar a modicidade tarifária, e até desconsideram os contratos quando as iniciativas beneficiam as empresas concessionárias. O usuário não é relevante.

O povo paulista já paga uma série de impostos para que as obras rodoviárias sejam construídas pelo governo. Ao ter embutido no custo do pedágio construção de vias, o cidadão está sendo bi-tributado pelo governo Serra.

Complexo Ayrton Senna/Carvalho Pinto

A partir de hoje (18/06/09) haverá redução no pagamento do trecho de 143 quilômetros do complexo Ayrton Senna/Carvalho Pinto. O usuário deixará de pagar os R$ 27,00. Haverá uma redução de 40,74% no trecho e o pagamento passou para R$ 16,00. Isso representa 23% a mais do valor inicialmente ofertado pela primeira classificada, que foi de R$ 13,00.

Esse valor na verdade não é barato, pois para rodar os 562 quilômetros da Rodovia Fernão Dias até Belo Horizonte, licitada recentemente pelo governo federal, o usuário paga R$ 8,80. Assim para andar 419 quilômetros a mais, em rodovia duplicada federal, o motorista paga 55% a menos. É que o modelo do governo federal prioriza a modicidade tarifária e os investimentos nas rodovias federais, ao fazer a concessão.

O governo Serra, ao contrário, prioriza as outorgas que arrancam dinheiro dos usuários, via pagamento de pedágios, em detrimento da modicidade tarifária. O cidadão para o Estado de São Paulo fica em segundo plano.

Fonte: Blog do Favre

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Sinceramente, só tenho uma coisa a comentar: que maravilha Governador, agora além de ICMS caro e despropositado, agora que aumentar nossos custos novamente porque você quer cobrar mais pedágio??? Até parece brincadeira viu.

Reportagem por: Fábio Leite – f.leite@grupoestado.com.br

Responsáveis por obras e programas considerados vitrines do governo estadual, Sabesp, Metrô, Dersa e CDHU elevaram em cerca de 630% os gastos com publicidade na comparação dos contratos da gestão José Serra (PSDB) com os anteriores, no governo Geraldo Alckmin (2003-2006). Juntos, os atuais negócios com agências de propaganda das quatro grandes estatais somam R$ 17,16 milhões por mês. Antes, eram R$ 2,35 milhões. Os valores não incluem possíveis aditivos contratuais.

Anteontem, o JT mostrou que Serra, pré-candidato à Presidência da República em 2010, aumentou neste ano em 38,6% as despesas com publicidade de governo: foram empenhados (reservado para gastos) R$ 147,8 milhões entre janeiro e abril contra R$ 106 milhões em igual período de 2008. O governo, contudo, considera apenas o que já foi pago (liquidado): R$ 45 milhões.

Entre as estatais, Sabesp lidera o ranking de despesas com publicidade: R$ 5,83 milhões ao mês. São dois contratos de seis meses no valor de R$ 35 milhões. Em seguida vem o Metrô, com três contratos que somam R$ 4,66 milhões ao mês. Um deles é com a DM&AP, do publicitário Duda Mendonça, um dos 40 réus no processo do mensalão que está no Supremo Tribunal Federal (STF). A agência do marqueteiro é uma das responsáveis pelas peças que divulgam a expansão do metrô.

Das quatro estatais, a Dersa é a que teve maior aumento porcentual nos gastos: 2.400%. Passou de R$ 83,3 mil ao mês para R$ 4,16 milhões. A razão dos gastos é o Rodoanel. Para divulgar as obras do trecho sul da rodovia, a empresa fechou, em novembro de 2008, contrato de um ano por R$ 36 milhões com a agência Lua Branca, do filho do publicitário Luiz Gonzales, que já fez campanha de Serra e a que reelegeu o prefeito Gilberto Kassab (DEM).

Há ainda um aumento de 143,9% no valor dos contratos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) que somam R$ 2,5 milhões ao mês. Um deles é com a Matisse, do publicitário Paulo de Tarso Santos, que já fez campanhas do presidente Lula em 1989 e 1994.

Para o especialista em mídia política Fernando Azevedo, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), as peças publicitárias das estatais compõem estratégia política para alavancar a imagem de Serra. “Há um ganho nítido de imagem de forma indireta. O eleitor assimila que o governo está trabalhando”, diz. “E o governo se resume na pessoa do Serra.”

Publicidade em xeque

Líder do PT na Assembleia Legislativa, o deputado Rui Falcão quer proibir a publicidade do governo fora do Estado em anos de eleições estaduais, como faz a Sabesp. O petista pretende inserir parágrafo na proposta de emenda à Constituição estadual apresentada pela tucana Célia Leão que libera propaganda pelo País a título de promoção do turismo. Hoje, ela só é permitida a empresas que enfrentam concorrência de mercado, como a Sabesp.