Transparência Já: Câmara aprova a obrigação da publicação dos gastos públicos

Finalmente uma boa notícia para nós, brasileiros cansados com tantos escândalos de usos de dinheiro público.

O Plenário aprovou nesta terça-feira, por 389 votos, o Projeto de Lei Complementar 217/04, do Senado, que prevê que todos os Poderes terão que disponibilizar na internet, em tempo real, todos os dados referentes ao orçamento, como despesas, receitas e transferências.

A medida envolve Executivo, Legislativo, Judiciário, além de Câmara de Vereadores, prefeituras e assembleias. A proposta determina ainda que partidos políticos, sindicatos, associações e pessoas físicas terão o direito de denunciar aos tribunais de contas a não-disponibilização dos dados do orçamento.

O projeto inclui, na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), a obrigatoriedade de que os municípios, os estados e o Distrito Federal adotem um sistema integrado de administração financeira e controle.

A Folha, local onde li a matéria inicialmente, ainda cita:

Segundo o relator da matéria, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), a proposta combate à corrupção. “É para abrir tudo, todas as informações, toda a execução orçamentária. Além de proporcionar ao cidadão o significado mais importante da expressão cidadania permitindo participar da vida pública”, disse.

Ou seja, agora, nós vamos realmente poder lutar por CADA CENTAVO que colocamos no governo. Afinal, se eu ver que estão pagando R$ 100,00 em um “caderno”, por exemplo, tenha certeza que vou mover mundos e fundos para buscar meus direitos.

E vocês, meus amigos e leitores, vamos todos juntos lutar por um Brasil ainda melhor.

Como dizia o antigo slogan: “Brasil, ame-o ou deixe-o”.

Confira aqui a matéria original e aqui a matéria direto do site da Câmara.