Programa Microempreendedor Individual começa em 1º de julho

À partir do dia 1º de Julho, trabalhadores com receita bruta de até R$ 36 mil por ano ou R$ 3 mil por mês podem aderir ao MEI (Microempreendedor Individual). Esta é uma ótima forma de você, microempreendedor legalizar a sua empresa e, de quebra, ter mais segurança para realizar transações (afinal, poderá dar nota fiscal e assinar contratos como PJ) e começar a construir a sua empresa.

Entre as vantagens, além da questão da legalização e formalização de profissionais informais, está a possibilidade de o trabalhador poder se inscrever na Previdência Social, pagando alíquota de 11% sobre o salário mínimo. O MEI dá direito a todos os benefícios previdenciários, como auxílios, pensão por morte, salário maternidade e aposentadoria por idade ou por invalidez.

Você, ao se cadastrar como MEI ainda terá isenção de impostos federais e, para isso, gastará menos de R$ 60,00 por mês com recolhimento de impostos.

Outra boa notícia é que de acordo com a Lei Complementar 128/08, que criou o MEI e aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06), os escritórios de serviços contábeis integrantes do Simples Nacional e que recolham tributos por meio da tabela 3 do sistema farão, gratuitamente, a inscrição e a primeira declaração anual de rendimento dos empreendedores individuais.

Por fim, para se inscrever, basta do dia 1 em diante acessar o site Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) para obter o registro no CNPJ e as inscrições na Previdência Social e Junta Comercial. Até lá, o site estará fora do ar.

O Sebrae esta fazendo um serviço muito bacana sobre concientização e informação sobre o MEI, para isso, basta ligar para 0800-5700-800 e eles tirarão todas as dúvidas.

Mãos-à-obra!

Twitter Digg Delicious Stumbleupon Technorati Facebook

9 Responses to “Programa Microempreendedor Individual começa em 1º de julho”

  1. quero fazer minha escriçao para micro empresa

  2. Joana, entre no site que eu indiquei aqui no BlogInteligente e faça por lá a sua inscrição. Caso você tenha alguma dúvida mais “pontual”, você pode ir gratuitamente a qualquer contador que esteja inscrito no Simples. Boa sorte e qualquer coisa, conte comigo!

  3. OLÁ BOM DIA

    MEU MARIDO É PEDREIRO AUTONOMO E TEM 48 ANOS E NUNCA CONTRIBUIU, EXISTE ALGUMA CARENCIA? COMO ASSIM OBTER CNPJ SE ELE É AUTONOMO?

  4. como saber onde encontrar um escritorio de contabelidade escrito no simples nacinal , em curitiba no parana

  5. ja consegui nome . de reserva para abrir o MEI,mas nao acho onde e como conseguir o cadastro sincronizado no site da receita.peço sua ajuda.

  6. esse programa MEI é uma farsa!! Desde o dia que foi implantado tentei fazer uma inscrição pelo site e fiquei sabendo 15 dias depois que sao paulo não estava inserido no programa. Foi inserido em julho e desde que fiz outra inscrição nunca recebi a senha para dar andamento na inscrição. É tudo meia-boca! O sebrae diz que o portal está com problema e outras vezes di\z que a Junta está com problema! O que era para ser feito em 30 minutos como anunciado periga nunca sair do lançamento e a população querendo pagar imposto, pode???

  7. stelio firmino pereira 06. ago, 2009 at 18:04

    já tenho empresa com minha esposa há mais de 10 anos, somos sócios, tenho 1 funcionário só que nosso faturamento não chega a R$2.800,00 mensais, como fazemos para enquadrar nessa medida?

  8. Olá trabalho como Vigilante Autônomo , e já recolho INSS; e gostaria de saber se posso me inscrever no MEI; pois o que eu ganho não chega a 3mil; mas os colaboradores agora estão querendo que eu emite nota fiscal. o que fazer?

  9. Carlos Roberto, tudo bom?
    Realmente eu não sei se Vigilante consegue se inscrever no MEI, porém, se for o caso, você pode se registrar como Autônomo na prefeitura de onde morar e com eles, emitir Nota Fiscal. Boa sorte!

Leave a Reply

Spam Protection by WP-SpamFree