Arrogância do Serra
Mais uma vez, o nosso “querido” Governador José Serra mostra a sua arrogância e prepotência, desta vez, achando-se superior as leis existentes.
Segundo a Lei 2.481/53 só pode haver cobrança de pedágio em um raio de 35 quilômetros contados a partir do marco zero da cidade, no caso, da Praça da Sé e mesmo assim, o nosso “querido” e “ilustríssimo” Governador resolveu penalizar os paulistas não apenas com pesados impostos, mas com cobrança direta pela passagem por uma via pública.
Como se não bastasse essa arrogância em se achar superior a essa lei, pela segunda vez o Governo do Estado é processado e tem uma liminar em vigor proibindo a cobrança e o Governo, simplesmente, continua. É como se disse-se: dane-se o Juiz, quem manda nessa pocilga sou eu.
Pois é meus amigos, esse é o Governador que “nós” elegemos.
Vou aqui, considerar alguns pontos sobre o assunto:
- Ta certo que legalmente, a liminar só teria valor com o famoso “trânsito em julgado” da ação, mas mesmo assim, será que os “mandantes” não perceberam que a população não tem interesse em pagar mais um pedágio para simplesmente chegar em suas casas após um dia cansativo de trabalho?
- Como alguns dos que redigem as nossas leis nem ao menos sabem ler direito, acaba criando aberrações como o parágrafo 9º da Lei 8.437/92 que acaba criando a “suspensão preventiva de decisões contra atos do Poder Público”, o que na opinião do Professor Gustavo Justino de Oliveira (clique aqui) coloca o Estado em uma posição muito superior em relação a quem o conteste.
- Cada trabalhador, além de pagar por seu carro por não ter transporte público de qualidade, ainda por cima tem que pagar para utilizar uma “via pública”?
O que podemos deixar de levar em consideração é que a cada litro de gasolina que pagamos, tem impostos sobre isso justamente para cobrir os custos das vias e locais públicos que passamos. Cada pneu, óleo, filtro e demais componentes do carro, nós pagamos justamente para não ter que pagar pedágio.
Com certeza, o pedágio, ainda mais tão próximo do Centro (local de passagem de trabalhadores e estudantes para suas residências) é uma distorção que faz com que, além de pagar diversas vezes impostos para as vias, realizemos o pagamento mais uma vez, só que de forma direta.
Se pensarmos a fundo, até mesmo o cafezinho que tomamos diariamente tem impostos sobre o transporte efetuado do cafeicultor à fábrica de processamento. Portanto, até aquele cafezinho inocente na cozinha de casa ou no bar da esquina tem impostos para as vias serem mantidas.
Graças a Deus que eu não preciso utilizar-me deste Rodoanel para nada, mas de que adianta ter uma melhoria que milhares de pessoas se beneficiam, mas que para isso precisam pagar?
Esse é o retrato da administração Serra/Kassab, amadorismo, arrogância e desrespeito as leis.
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